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Cidadania LGBTI+

A primeira luta e a primeira derrota da população LGBTI+ durante a Nova República aconteceu já na Constituinte. Os deputados federais Roberto Freire e José Genoíno tentaram incluir a defesa
da minoria no artigo 5°, que tratava de racismo.
Foram barrados.

A luta no Legislativo continuou nas décadas seguintes, em pautas diversas, como o casamento homoafetivo e a criminalização da homofobia. Porém, a cada projeto de lei, uma articulação dentro do Congresso Nacional tolhia e frustrava medidas propostas para proteger a população LGBTI+. Para cada legislador propondo políticas públicas civilizatórias, surgia um populista dis-
posto a chocar a opinião pública com o objetivo

de ganhar visibilidade.
Diante de um Legislativo omisso, a via judicial se impôs, para fazer valer a promessa civilizatória estabelecida na Constituição Brasileira, que em seu artigo 3o proibiu expressamente a discriminação.
Com legitimidade e responsabilidade, o Supremo Tribunal Federal cumpriu sua função e garantiu os direitos das minorias.

Foi assim que, trinta anos depois da derrota na Assembleia Constituinte, ocorreu o maior reconhecimento dos direitos da população LGBTI+, com a criminalização da homotransfobia. Essa vitória acontece justamente quando o mundo e o Brasil submergem em uma maré reacionária que ameaça a democracia e as minorias. Este livro registra esse embate histórico, seus personagens e mecanismos, para que se possa compreender como se chegou até aqui e o que o futuro nos reserva.

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© 2023 por Ávila & Diniz. Orgulhosamente criado com Wix.com

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